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Sociedade, sócios e casamento

JEL
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As empresas ditas familiares são o fruto do esforço de pessoas unidas por relações de parentesco. Muitas vezes estas sociedades perduram no tempo, muito para além e independentemente da existência  dos seus sócios originários. Não obstante esta existência autónoma das sociedades, a verdade é que há factos pessoais na vida dos seus sócios que influem nos rumos societários. Desde logo, o casamento. Em Portugal, o regime de bens do casamento pode ser escolhido pelos nubentes através de convenção antenupcial, optando pelo regime geral da comunhão de bens, pelo regime da separação de bens ou por um regime criado pelos próprios nubentes respeitando os imperativos legais. Caso nada digam, o regime supletivo é o da comunhão de adquiridos
(até 31.05.1967, era o da comunhão geral de bens).

No regime geral da comunhão de bens, o património comum é constituído por todos os bens, presentes e futuros, dos cônjuges. No regime da comunhão de adquiridos, o património comum é constituído por todos os bens adquiridos a título oneroso após o casamente, mantendo cada um dos cônjuges bens próprios, anteriores ao casamento ou que lhe tenham chegado após o casamento a título gratuito (por ex., herança).

No regime da separação de bens, os bens são todos próprios, não havendo património comum. Assim, caso o sócio se case no regime da separação de bens, qualquer quota que tenha ou venha a adquirir em sociedade será sempre apenas sua. Caso se case no regime da comunhão geral ou case,sob o regime da comunhão de adquiridos, venha a adquirir, a título oneroso, quota em sociedade, a referida quota fará parte do património comum. Neste caso, sendo a quota património comum, quem deverá a sociedade tomar por seu sócio? Um ou outro cônjuge? Tem-se entendido que quando apenas um dos cônjuges interveio no ato pelo qual a quota adveio ao património comum, será esse o cônjuge que será considerado como sócio.

O cônjugeque não interveio no ato pelo qual a quota passou a ser bem comum é apenas considerado, pela sociedade, comocônjuge do sócio. E quando o casamento se dissolve? O casamento pode ser dissolvido por divórcio ou por morte.

Em caso de divórcio o património contínua a ser comum, ou seja, de ambos os cônjuges até a partilha. Na partilha, o ex-cônjuge que já era sócio na sociedade não tem o direito a continuar na titularidade dessa quota, podendo essa quota vir a ser adjudicada a ambos os cônjuges ou, inclusive, ao outro ex- cônjuge. Face à probabilidade de se verificarem tais facto, é pertinente, sobretudo em sociedades familiares, prever-se cláusulas estatutárias que impeçam que estranhos (no caso o ex- cônjuge do sócio) entrem na sociedade, por exemplo, impondo a amortização (extinção) da quota que tenha sido adjudicada em partilha ao ex-cônjuge do sócio.

Em caso de morte, há que atender que ainda que o cônjuge falecido se tenha casado em separação de bens, o cônjuge sobrevivo é sempre herdeiro, excepto se ambos os cônjuges tiverem reciprocamente renunciado à condição de herdeiro. Até à partilha do património do cônjuge falecido, o património mantém-se, em comum e sem determinação de parte ou de direito, na titularidade de todos os herdeiros (habilitados nessa sua qualidade através de escritura de habilitação de herdeiro). Quem exercerá agora os direitos sociais deste sócio falecido junto da sociedade? Os herdeiros deverão designar um representante comum perante a sociedade.

No caso de morte, e face à inexistência de disposição testamentária, será o cabeça de casal. A contitularidade, também, não é uma situação desejável à sociedade, pois que, não obstante, a existência de um representante comum, as decisões podem ser mais lentas e, por isso, perniciosas à sociedade. Também nestas circunstâncias, poderá o contrato de sociedade prever que, falecendo um sócio, a respectiva quota não se transmitirá aos sucessores do falecido, assim como pode condicionar a transmissão a certos requisitos. Sem prejuízo e não obstante todas as previsões que se possam ir fazendo, de modo a estabilizar o mais possível a vida societária, a verdade é que factos pessoais dos seus sócios têm reflexos nas sociedades.

JEL27 janeiro/fevereiro 2020

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