Especial edição

Saúde é um designio nacional – CIP apresenta pacote de 30 medidas para a Saúde

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A Saúde é o fringe benefits mais apreciado pelos trabalhadores, está no topo das preocupações dos portugueses e motivou a criação de um Conselho Estratégico da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Óscar Gaspar, ex Secretário de Estado da Saúde e um dos ideólogos do pacote das 30 medidas, esteve na AESintra em defesa do valor económico da Sáude; um dos grandes desígnios nacionais.

Qual a motivação do CIP para a criação do Conselho Estratégico da Saúde (CENS)? A CIP tem vários conselhos estratégicos, um deles o da Saúde, que reúne mensalmente e junta à mesma mesa os players económicos do setor. Do CENS fazem ainda parte várias empresas (algumas com sede em Sintra) e também associados individuais que trazem ao Conselho massa crítica para a reflexão sobre as preocupações do setor da saúde e sobre os termos propositivos que podemos apresentar.

Foi nessa sequência que o CENS apresentou o pacote de 30 medidas aos líderes partidários? Pareceu-nos relevante fazer uma súmula daquilo que são as nossas ideias e preocupações, apresentando-as a todos os líderes partidários antes do último momento de campanha eleitoral. A proposta surge numa base de medidas não discriminatórias em relação à atividade privada e tem como grande objetivo reforçar o acesso dos portugueses ao sistema de saúde e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Saúde tem um valor económico? A Saúde é uma componente importante na economia nacional. Estamos a falar de, seguramente, acima de 70 mil empresas ligadas ao setor que movimentam 5.8 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto e de mais de 300 mil pessoas que trabalham no setor. Foi muito importante o Ministério da Economia ter elegido a Saúde como um dos seis clusters para ter um acordo de competitividade e internacionalização. O CENS tem a convicção fundamentada de que a Saúde tem um forte potencial económico e deve passar a ser vista não pelo lado exclusivo da despesa, mas como componente de investigação, desenvolvimento, criação de emprego e criação de riqueza nacional. A Comissão Europeia apresentou recentemente o Eurobarómetro que indica o alinhamento claro das preocupações dos portugueses em relação à Saúde… Sim, a Saúde é a principal preocupação dos portugueses. Note que as pessoas estão disponíveis para pagar mais pela Saúde. Temos 1 milhão e 500 mil pessoas com um subsistema de saúde, são pessoas que pagam 3,5% do seu ordenado para ter acesso a uma 2ª cobertura. Temos mais de 2 milhões e 700 mil pessoas com um Seguro de Saúde. Hoje em dia, mais de 4 milhões de portugueses estão disponíveis para pagar mais pela saúde.

Comparativamente a outros sistemas europeus de saúde foram apontadas algumas questões a Portugal? Face às comparações internacionais, Portugal fica claramente abaixo das médias europeias e da OCDE em termos de financiamento da saúde. Dentro da repartição dos Orçamentos de Estado, a Saúde vale 15% na UE e em Portugal 11%. A Comissão Europeia também volta a advertir para as projeções que apontam para uma redução demográfica muito significativa em Portugal – nas próximas décadas – e recorda que o nosso país é um dos que terá um maior impacto nas despesas em Saúde, decorrente do envelhecimento da população (+2,4 pontos percentuais do PIB). Ora, pergunto eu, quando em 2023/2025 precisarmos de 4 mil milhões de euros para fazer face a este despesa, como vai ser? Já não conseguimos compensar o que aconteceu nas últimas décadas. O que nos dizem os estudos é que Portugal está com uma das piores situações em termos de envelhecimento da população.

O envelhecimento da população é uma das questões mais preocupantes para o setor da saúde? Estamos numa situação difícil, num turning point. Temos meios de cura que não tínhamos há alguns anos, o aumento de esperança de vida é um aspeto muito positivo mas a longevidade que conseguimos alcançar acaba por ser um dos grandes desafios.

É possível apresentar uma síntese do documento sem desprestígio para nenhuma das medidas? O texto foi apresentado em 3 níveis: Economia da Saúde; Sistema de Saúde e Serviço Nacional de Saúde. E daqui surge a questão: porquê opinar sobre o SNS se somos uma estrutura privada? Há uns anos, fizemos um estudo com o prof. Augusto Martins que identificou a existência de um cluster da saúde. Ficou claro que, quando as coisas correm bem ou mal; é para todos! O CENS não tem nenhum pejo em apresentar medidas para o SNS, reconhecendo a interação entre a espera pública e a privada, até encarando isso como um trabalho de cidadania. O SNS está subfinanciado em termos crónicos e o prazo médio de pagamento a fornecedores é elevadíssimo, quem acaba por financiá-lo são empresas privadas.

Destacaria o consenso em algumas das recomendações apresentadas? A questão do orçamento plurianual e a existência de uma Lei de Meios são medidas consensuais e que já começaram a fazer o seu caminho. A repartição do Orçamento de Estado é feita sobre a fatia do bolo que cabe à Saúde e não sobre as necessidades reais do setor e sempre que o Tribunal de Contas avança com uma análise, conclui que se fica muito aquém das reais necessidades.

E quais são as reais necessidades? O acesso à Inovação, por exemplo, assunto altamente mediatizado nos últimos tempos. É uma discussão que não pode ser adiada. É muito difícil para os diversos Estados saberem qual o verdadeiro valor de um medicamento inovador mas, por outro lado, os cidadãos não percebem o porquê do mesmo medicamento ser disponibilizado num pais e noutro já não. A discussão tem de ser feita e admito que, em algumas matérias, que a decisão tem de ser politica.

Estamos a falar de um possível reordenamento do modelo do Sistema Nacional de Saúde? A componente pública deve continuar a ser o principal pilar do SNS. Sobre isso não tenho qualquer dúvida. Aquilo que foi defendido há vários anos – tendo em conta um relatório da Fundação Calouste Gulbenkian, foi a separação entre as diversas competências do Ministério da Saúde, nomeadamente, entre os prestadores, os reguladores, os avaliadores, as tecnologias da saúde e outras entidades. Esta confusão de papéis na Saúde não facilita o próprio Tribunal de Contas que tem vindo a alertar para o conflito de interesses que pode existir entre as diversas competências.

Qual o eventual impacto das 30 medidas na vida das empresas, particularmente nos trabalhadores? O Sistema deve estar focado no cidadão, sendo essa a base de toda a discussão. É cada vez mais importante manter o foco nos resultados e não tanto no volume de prestação de cuidados. Existe uma parte da responsabilidade da saúde dos trabalhadores que poderia ser mais direcionada para entidades patronais, reduzindo, eventualmente, a Taxa Social Única. Parece-nos que faz todo o sentido que a entidade empregadora faça a prevenção necessária. Alguns estudos indicam que o fringe benefits mais apreciado pelos trabalhadores é o seguro de saúde e por essa razão temos deixado claro, tanto ao Ministério da Economia como ao da Saúde, todos os anos, a importância do alargamento dos seguros de saúde também para os trabalhadores das PMEs.

Qual o impacto do pacote de medidas do CENS nos partidos políticos? Para além da carta que enviámos a todos os partidos, alguns deles, da esquerda à direita, convidaram-nos para a discussão dos diversos pontos o que resultou em discussões muito interessantes. Acredito que a Saúde é um desígnio nacional que está a fazer o seu caminho.

Este ano foi aprovado o 2º Plano Local de Saúde em Sintra, com o envolvimento da sociedade, o que pensa deste instrumento? Na CIP nunca fizemos essa reflexão, mas na minha perspetiva algumas autarquias locais já começaram a encarar a Saúde de frente porque perceberam quais as prioridades dos cidadãos. As pessoas vão reclamar dos seus autarcas as carências que sentem na Saúde e já não vão ficar convencidas com a resposta habitual, porém correta, de que essa competência está atribuída ao Governo Central. Os Planos Locais de Saúde já estavam previstos na anterior Lei de Bases e voltam a estar na que foi recentemente aprovada. Admito que possam ser um excelente instrumento de reflexão e de planeamento e fico muito satisfeito que em Sintra esse caminho já tenha sido iniciado.

JEL25 setembro/outubro 2019
Sónia Firmino

Diretora Jornal Economia Local (JEL)

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