Editorial

Números da Paridade

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JEL – edição 34 – setembro/outubro 2021

Diz-nos a Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político que “as listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos eletivos das autarquias locais, bem como a lista de candidatos a vogal das juntas de freguesia, são compostas de modo a assegurar a paridade entre homens e mulheres”. Isto para as listas. Depois da eleição, a composição de cada um dos órgãos é outra história.

A discussão sobre o tema é muito mais vasta e controversa. Tudo o que possa expressar neste espaço editorial, pode ser motivo de uma análise redutora, porém, note-se que o Projeto de Lei só deu entrada no parlamento em 2006. Será que, 15 anos volvidos podemos concluir que a Lei foi necessária? O que mudou?

É uma medida de ação afirmativa que pretende igualar grupos diferentes de uma Sociedade, mesmo que através de tratamento especial ou discriminatório, única forma encontrada para compensar as assimetrias de representação nos tais órgãos colegiais representativos do poder político; pois que assim seja, escrevo eu, é que se assim não fosse, se não existisse a imposição legal, onde estaríamos? Creio que neste caso os meios justificam os fins possíveis de alcançar.

Para as próximas eleições autárquicas, há mais mulheres candidatas a presidente de câmara, comparativamente ao mesmo número em eleições anteriores. Falamos de um total de 251 mulheres cabeça-de-lista, “sem contar com as candidatas independentes do PTT e do MPT que podem elevar a contagem para mais de 270” (dados Jornal Expresso). Nas eleições autárquicas de 2013, candidataram-se 62 mulheres, quatro anos depois, em 2017, 237. Das mais de 300 autarquias existentes em Portugal, só sete têm mulheres em maioria no executivo e apenas 31 foram ganhas por mulheres (18 do PS, 6 do PSD, 4 do PCP e 3 independentes).

Com os olhos postos em Sintra, o 2º maior concelho de Portugal em termos de população, às eleições autárquicas de 2021 e à presidência da Câmara Municipal, foram apresentadas oito candidaturas; nenhuma delas é encabeçada por uma mulher. O cenário muda no que respeita aos candidatos à Assembleia Municipal: 5 são mulheres e 2 são homens. Nas 11 Assembleias de Freguesias, existem 56 candidatos à eleição, mas só 14 são mulheres; 25% portanto. Genericamente, são estes os números da paridade. Era aqui que esperávamos chegar com a aprovação da Lei da Paridade?

Nas próximas páginas, o JEL reflete sobre as atividades da AESintra, sobre o âmbito de interesse e da atuação e, especialmente para esta edição, lançou 4 questões fulcrais a cada um dos 8 candidatos à eleição da presidência da Câmara Municipal de Sintra, no sentido de perceber, informar e esclarecer os seus associados. Nas páginas centrais, veja quais as linhas de atuação que cada candidato propõe para a gestão da Câmara Municipal de Sintra.

JEL – edição 34 – setembro/outubro 2021
Sónia Firmino

Diretora Jornal Economia Local (JEL)

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