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OE2002 é chumbado na generalidade

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Ontem foi chumbado no Orçamento de Estado para 2022, na generalidade, cabendo agora a Marcelo Rebelo de Sousa decidir sobre a dissolução do Parlamento e a marcação de novas eleições legislativas.

Na História de Democracia portuguesa nunca antes um Orçamento de Estado tinha sido chumbado no Parlamento.

O executivo terá de governar por duodécimos, o que na prática significa que “durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, lê-se na lei de Enquadramento Orçamental atualmente em vigor, estando porém excluídas as “despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeira”.

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