OPINIÃO Pedro Ventura

As MPME’S e o OE 2020

Pedro Ventura
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Quando este artigo foi escrito, o Orçamento de Estado para 2020 já estará (julgo!) aprovado na especialidade e por isso é com expectativa que eu, e os agentes económicos aguardam pelo novo quadro fiscal e de apoios às atividades económicas. Ultrapassados os anos de austeridade imposta por um modelo económico europeu que apenas pretende desenvolver as grandes industrias, Portugal assistiu a um cortejo fúnebre de centenas de MPME e milhares de desempregados. É tempo de exigir medidas com impacte na vida das MPEM, abandonando os elogios constantes a estes empresários e assumindo ações concretas, abandonando frases feitas que apenas servem de ramalhete para enfeitar um presente que não tem nenhum conteúdo. Bem pode a Constituição da República Portuguesa, referir no artigo 86º, n.º 1, dizer que o Estado “(…) incentiva a atividade empresarial, em particular as pequenas e micro empresas (…)”, quando estas estão sufocadas com medidas que em nada contribuem para o seu crescimento.

As MPME’s continuam sem resposta no caso da descida do iva da eletricidade e do gás para 6%, a revogação do regime de arrendamento urbano, uma firme defesa da produção nacional e do consumo de produtos locais, a proibição de práticas bancárias abusivas, a alteração do regime de portagens, entre outras medidas. As medidas positivas que se tomem para este sector têm uma influência altamente positiva e na criação de riqueza do País. Importa referir, que a grande maioria das MPME’s têm uma estrutura familiar e por isso, o crescimento económico destas empresas origina um enriquecimento direto da família, o que se reflete na evolução de pequenas economias locais ou de bairro.

Não é demais lembrar que quando as medidas negativas são implementadas pelos governos as consequências sociais são enormes: entre 2011 e 2015 faliram 44 MPEM’s por dia! As MPEM, através da sua luta e reivindicação já conseguiram: redução do Pagamento Especial por Conta (PEC); redução da taxa do iva da restauração; redução da taxa de IRC até aos primeiros 15.000,00€ de matéria coletável, normalização contabilística, entre outras. Nenhum Governo terá uma política económica bem-sucedida se não colocar no centro da equação as MPEM’s porque elas são o motor da economia portuguesa. Nas folhas de Excel cabem os números das projeções macro-económicas, mas são as MPEM’s, no fundo quem produz, trabalha e luta num terreno cheio de dificuldades, que fazem crescer a economia e desenvolver o País.

JEL27 janeiro/fevereiro 2020
Pedro Ventura
Pedro Ventura

Vereador da CMS

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