OPINIÃO Pedro Ventura

Ano Novo, Velhos problemas

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JEL35 – novembro/dezembro 2021

Ainda numa fase de indefinição sobre a duração da pandemia, não podendo ainda falar convictamente em pós-pandemia, a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPME), que são o grosso do tecido empresarial português, deve merecer uma particular atenção. Temos observado na comunicação social uma dispersão dos anúncios de medidas, o excesso de regulamentação, a burocracia de procedimentos, os atrasos e a insuficiência dos apoios e agora, também, a falta de mão-de-obra em muitas atividades.

Para a concretização da retoma económica, impõem-se algumas medidas de aplicação urgente como o apoio a fundo perdido para a tesouraria e a capitalização das empresas (com reforços de 2% do volume de negócios para as micro empresas e de 1% para pequenas empresas, duplicando estas percentagens nos sectores com perdas superiores a 40%); devem prorrogar-se e alargar-se as moratórias privadas e públicas; e deve pôr-se fim à discriminação das MPME em função da classificação legal das empresas.

A estas medidas deve ainda juntar-se a aprovação de um regime especial para pagamento de impostos em atraso sem juros e a suspensão do pagamento por conta; a necessidade de apoios à criação e manutenção de emprego a fundo perdido no valor de 15 mil euros por cada posto de trabalho; e ainda a atribuição de um apoio de 75% do valor recebido de ajudas no âmbito da pandemia às empresas que mantiveram os postos de trabalho.

Posso ainda acrescentar outras cinco propostas para a sobrevivência deste tecido empresarial, que passam pela fixação de um plafond mínimo de 50% a distribuir sob a forma de incentivos às MPME no âmbito dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência; pela criação de políticas para a redução dos custos operacionais e de contexto; pela concretização de fundos para o emprego; pela definição de apoios à exportação; e ainda pela criação de uma plataforma de contactos informáticos e presenciais, de acompanhamento à recuperação empresarial das
MPPME.

Para finalizar e sobre o aumento dos salários, cito um amigo meu empresário que me disse o seguinte: “Os empresários sérios não têm problemas em aumentar os salários. Os que não o pretendem fazer são aqueles que têm a sede das suas empresas em paraísos fiscais.”
Tudo dito!

Pedro Ventura

Vereador da CMS

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