Educação

Sintra cria fundo de apoio ao pagamento de propinas

JEL
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A Câmara Municipal de Sintra criou um fundo de apoio destinado ao pagamento de propinas do ensino superior para alunos residentes no município, cujo agregado familiar, na declaração de IRS de 2019, tenha declarado um rendimento igual ou inferior a 18.620 euros. Este fundo, citando comunicado enviado pela autarquia, “decorre das dificuldades que a pandemia de Covid-19 veio impor às famílias para a frequência do ensino superior, ante a significativa diminuição do rendimento familiar e a significativa expressão financeira das respetivas propinas, situação que urge acautelar, evitando-se o abandono dos estudos para centenas de munícipes estimulando-se, no mesmo passo, o desenvolvimento social e cultural de Sintra.

O Fundo de Apoio ao Pagamento de Propinas é dotado de um milhão de euros, concretiza-se por referência às propinas respeitantes ao ano letivo de 2020/2021, e pode atingir o montante máximo de 697 euros por aluno.

No mesmo comunicado, Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, adiantou que “a educação e a formação são um relevante fator de desenvolvimento das populações, constituindo mesmo o mais eficaz “elevador social”, na medida em que a preparação académica e competencial veiculam uma efetiva inserção no mercado de trabalho e, por acréscimo, na sociedade a que pertencemos”.

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