Economia Local Segurança Alimentar

Produção doméstica e licenciamento

Sónia Firmino
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Atualmente, a utilização das cozinhas domésticas para a produção e posterior comercialização de produtos alimentares é uma prática cada vez mais frequente.
O seu licenciamento, regulamentado pelo Decreto-Lei Nº 169/2012 de 1 de Agosto, depende de vários fatores, como por exemplo o tipo de atividade, a quantidade de produto acabado produzido anualmente, a inexistência de impacto relevante no equilíbrio urbano e ambiental, e ainda o cumprimento dos requisitos relacionados com a higiene e segurança alimentar.

Para isso, o Regulamento 852/2004 de 29 de Abril, respeitante à higiene dos géneros alimentícios, menciona os requisitos a cumprir relativamente às instalações utilizadas essencialmente como habitação privada, designadamente:

Requisitos para instalação de cozinhas domésticas:

• As instalações devem ser concebidas, construídas e mantidas limpas e em boas condições, de forma a evitar o risco de contaminação, nomeadamente através de animais e parasitas;
• Devem existir instalações que permitam a manutenção da higiene pessoal, incluindo instalações de lavagem e secagem higiénica das mãos e instalações sanitárias em boas condições de higiene;
• Devem existir meios adequados para a lavagem e desinfeção de utensílios e equipamentos de trabalho;
• Deve existir abastecimento adequado de água potável quente e/ou fria;
• Devem existir instalações e/ou equipamentos adequados de armazenagem e eliminação higiénicas de substâncias perigosas e/ou não comestíveis, bem como de resíduos (líquidos ou sólidos);
• Os locais de armazenamento dos géneros alimentícios devem impedir o risco de contaminação dos mesmos;
• A armazenagem de produtos alimentares deverá ser separada dos produtos alimentares de consumo doméstico;
• Devem existir equipamentos e/ ou instalações que permitam a manutenção dos alimentos à temperatura adequada, bem como o controlo dessa temperatura (indicadores de temperatura em local visível);
• Na produção de géneros alimentícios em cozinhas domésticas a opção a tomar deve ser a de implementação de um sistema simplificado de
segurança alimentar, da qual faz parte a frequência da formação em conceitos básicos de segurança alimentar.
• Para o licenciamento de uma cozinha doméstica devem ser consultados os requisitos necessários, junto da câmara municipal da área.

JEL27 janeiro/fevereiro 2020

Sónia Firmino
Sónia Firmino

Diretora Jornal Economia Local (JEL)

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