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Plataforma de apoio às empresas: Compensação ao aumento do salário mínimo

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Desde o passado dia 26 de maio que está disponível a plataforma de acesso às empresas ao pagamento da compensação relativa ao aumento do salário mínimo, no site da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

São elegíveis  as “entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço”, estará à responsabilidade quer do próprio IAPMEI, quer do Turismo de Portugal.

Esta medida de apoio às empresas em dificuldade, que vem enquanto consequência da pandemia covid-19, prevê que haja um aumento de cerca de 30 euros na retribuição mensal mínima de cada trabalhador. Esta “medida excecional” foi publicada em Diário da República no passado dia 21 de maio, sexta-feira.

As empresas terão de fazer o registo até ao dia 9 de julho.

No que concerne à realização do pagamento, está previsto decorrer no mês de julho

Mais informações, acesso à plataforma e vídeo de apoio ao preenchimento do formulário

 

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