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Governo quer devolver 200 milhões de IVA aos consumidores

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Para estimular a economia o Governo adiantou que pretende devolver uma parte do valor do IVA pago pelos portugueses nos consumos no setor do turismo, restauração e cultura. Esta medida foi apresentada aos partidos por António Costa e anunciada publicamente na cimeira do turismo organizada pela Confederação do Turismo de Portugal que teve lugar na semana passada. A medida integra um programa de devolução do IVA, presente no Orçamento de Estado para 2021.
Segundo o Jornal Púbico, este programa vai permitir aos consumidores que decidam aderir, acumular durante um determinado período (em princípio de três meses), o total do IVA que pagarem em consumos no setor da restauração, alojamento turístico e cultura. Estima-se outro período idêntico para gastarem esse crédito acumulado em consumos nestes setores. Será possível acumular o IVA dos consumos feitos apenas em restauração, por exemplo, e depois usá-lo em consumos de alojamento turístico ou de bens culturais, explica a publicação, acrescentando que o Executivo está a desenvolver uma aplicação em conjunto com a SIBS, que gere a rede multibanco, a qual permitirá que o programa de devolução do IVA funcione.
(Fonte: Jornal Público)

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