Agricultura Economia Local

Governo altera requisitos para obtenção do Estatuto da Agricultura Familiar

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Foi ontem aprovado pelo Governo, um diploma que altera os requisitos para o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo. Esta medida está prevista no Orçamento do Estado para 2021, e, segundo comunicado do Conselho de Ministros, visa” tornar o processo mais ágil e menos burocrático” apostando “na interoperabilidade dos sistemas de informação do Ministério da Agricultura, em particular na obrigatoriedade de inscrição no sistema de identificação parcelar por parte dos candidatos ao Estatuto.

Assim, conforme determinado em OE, vai ser criado, ao longo deste ano, um conjunto de instrumentos específicos para os detentores de Estatuto de Agricultura Familiar, entre os quais:

  • majoração da bonificação dos juros da linha de crédito de curto prazo com um plafond máximo de 5.000 euros por ano;
  • apoio à criação de organizações de produtores multiprodutos, no âmbito do PDR 2020, no valor de 500 mil euros ou ainda um apoio ao investimento realizado em pequenas explorações agrícolas, incluindo em eficiência energética no âmbito dos Grupos de Ação Local, no valor de três milhões de euros.

 

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