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Covid 19 – Princípios de prevenção da segurança no trabalho

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São muitas as regras/recomendações específicas para o atendimento ao público – direcionadas para alguns setores de atividade – que têm vindo a ser veiculadas pelas entidades competentes. O Gabinete de Segurança e Saúde da AESintra tem difundido pelos seus canais todas as informações essenciais relativas à matéria, personificando o contacto com os seus associados, através de iniciativas não presenciais, como são as web conferências que o gabinete tem dinamizado e que têm juntado muitos participantes. Destes encontros virtuais conclui-se que o pequeno comércio ainda continua com muitas dúvidas sobre a melhor forma
de adaptar o seu espaço, tendo em conta toda a nova contextualização das medidas de segurança e higienização. As informações em catadupa e a capacidade imediata de saber reagir aos tempos COVID19 acabam por mascarar o que na base é o mais importante em matéria de prevenção da segurança e saúde no trabalho. Há novas e necessárias recomendações que se não forem cumpridas pelos agentes ativos do processo podem ser matéria de “indício por crime de desobediência” por parte das entidades fiscalizadoras, porém, o que este artigo pretende destacar, é a importância de saber que todas as decisões impostas pela pandemia têm na sua base os princípios da prevenção da segurança e saúde no trabalho. Sendo assim, reproduzimos neste espaço esses mesmos princípios, recorrendo ao artigo 15ª do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, mostrando os cenários possíveis, desejáveis e aconselháveis para fazer face a cada um deles (9 no total).

1º Evitar Riscos
2º Avaliar os riscos que não podem ser evitados ou eliminados
3ª Combater os riscos na origem
4º Adaptar o trabalho ao homem ao nível da conceção, organização e métodos de trabalho
5º Ter em conta o estado de evolução da técnica e do conhecimento científico
6º Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso
7º Planificar a prevenção com um sistema coerente
8º Dar prioridade à proteção coletiva em relação à proteção individual
9º Dar instruções adequadas aos trabalhadores – Informação e formação

Logo no 1º princípio o cenário de resposta pode passar pelo teletrabalho sempre que a função o permita. É essa uma das novas realidades, abruptamente impostas é certo, mas as empresas começam a perceber as vantagens do trabalho remoto. Se o teletrabalho não se adequar à função, as empresas devem encarar o 2º princípio – avaliação de riscos – considerando, particularmente, o risco biológico Sars-CoV19. Na avaliação de riscos biológicos é importante ressalvar a obrigatoriedade de elaborar um plano de contingência adaptado a cada realidade empresarial e, quando assim é, ativa-se o princípio 3, combatendo os riscos na origem. Considerando o 3º princípio há que ter em conta as recomendações da Direção Geral da Saúde (DGS).
São eles:

a) Distanciamento social: limitação dos colaboradores ao espaço de trabalho;
b) Se o distanciamento social recomendado não for possível a aposta deve ser feita em equipamentos de proteção coletiva (por exemplo a colocação de acrílicos
num balcão, a sinalização no pavimento para que os clientes não se aproximem, a desinfeção e manutenção do sistema de ar condicionado, etc);
c) Se não for possível aplicar nenhuma das medidas anteriores a todos os colaboradores, a opção segura e recomendável são os equipamentos de proteção individual (EPI’s): (máscaras, viseiras, etc)

Equipamentos de proteção coletiva vs Equipamentos de proteção individual – Máscaras e/ou viseiras? O debate sobre o uso ou não uso de máscaras e/ou viseiras, tem acompanhado todo o decurso da pandemia, sendo certo que as informações em algumas alturas foram contraditórias, ao que mais se acrescenta a certificação destes artigos. Apesar da crucial importância dos EPI´s e no caso particular da utilização das máscaras, que muitos concordam que deveriaser massiva, o foco deve ser dado aos equipamentos de proteção coletiva. As medidas de proteção individual devem ser as últimas estratégias a adotar, quando todas as outras medidas não forem suficientes para eliminar o perigo ou reduzir o risco para
níveis aceitáveis. No caso do uso da viseira, não têm cariz de proteção respiratória, ou seja, é apenas um auxiliar de proteção com a máscara. A viseira só substitui, eventualmente, os óculos de proteção, desta forma não faz sentido equipará-la à máscara. Na prática, a viseira só reduz o risco de contágio se for complementada com o uso de máscara. Traduzido na lei está o uso da máscara ou da viseira, mas a ministra da Saúde e a DGS já vieram dizer que a última só cumpre com a sua função de proteção se for complementada com o uso de máscara.

“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas sim o que melhor se adapta”Esta pandemia virou do avesso a realidade da sociedade. Apertando mais a semântica, a realidade ainda virou mais do avesso no pequeno e médio comércio que já antes da COVID-19 se debatia em sobreviver. As regras impostas pela DGS nem sempre são exequíveis neste tipo de setor e por isso os serviços de segurança e saúde no trabalho têm extrema importância nos dias de hoje, sendo essa a essência da existência do Gabinete de SST da AESintra que apoia, esclarece,
antecipa e evita cenários suscetíveis de incumprimento. Cabe à AESintra, particularmente aos técnicos de SST, ajudar todos os empresários e comerciantes associados que têm demonstrado com ações e otimização de recursos que “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente mas sim o que melhor se adapta”.

JEL28 – maio/junho 2020

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