Economia Local

Comércio de Sintra volta aos horários praticados antes da pandemia

JEL
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O comércio de Sintra volta aos horários praticados antes da pandemia, após parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança. Ontem, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, assinou um despacho que determina o “restabelecimento dos horários de funcionamento que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em centros comerciais, praticavam concretamente antes da pandemia”.
Esta decisão aparece na sequência da autorização concedida pelo Governo no último Conselho de Ministros, que delegou nas câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a permissão de alargamento dos horários do comércio. De acordo com o despacho da câmara de Sintra, os proprietários que pretendam regressar aos horários antigos “ficam obrigados a apresentar à Câmara Municipal uma comunicação prévia da qual conste a manifestação expressa da sua vontade”. A comunicação deve ser acompanhada de uma “declaração, sob compromisso de honra, subscrita pelo mesmo proprietário ou titular do estabelecimento, no qual seja expressamente assumido que, para além da observância de todas as normas que disciplinam e enquadram a atividade do respetivo setor, será dado cumprimento integral a todas as normas e recomendações aplicáveis”. Além de Sintra, a decisão de alargar os horários do comércio já foi adotada noutros 14 municípios da AML (Lisboa, Mafra, Cascais, Oeiras, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Alcochete, Palmela, Moita, Sesimbra, Setúbal e Montijo). Em alguns casos, as autarquias optam por limitar o funcionamento dos estabelecimentos até às 22 horas. Noutros, como Lisboa, é permitido o regresso ao horário praticado antes do encerramento.

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