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Certificado ou teste para acesso a restaurantes e hotéis  

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O certificado digital ou teste de diagnóstico negativo à covid-19 exigido nos restaurantes e hotéis, conforme anunciado pelo Governo, vai ser fiscalizado pela ASAE, PSP e GNR e as coimas variam entre “100 a 500 euros para uma pessoa individual e de 1.000 a 10.000 para pessoas coletivas”, disse a ministra de Estado e da Presidência, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros em Lisboa.

A alteração ao regime contraordenacional clarifica que entre os deveres se incluem “a observância das limitações à circulação” e “a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 no acesso a serviço de refeições no interior dos restaurantes e estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, ou para quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados”, refere o comunicado do Conselho Ministros de 8 de julho de 2021.

Restaurantes localizados em concelhos de risco elevado ou muito elevado, vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados, para refeições no interior.

Também o check-in em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, em todo o território continental, vai passar a estar sujeito à apresentação de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.

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