Economia Local Jurídico/Financeiro

IVAucher arranca hoje: Consumidor ou Comerciante, como aderir?

Partilhar

A partir de hoje, terça feira dia 1 de junho, começa a ter aplicação prática o programa IVAaucher, lançado pelo Orçamento do Estado para 2021 e que dá aos consumidores que façam consumos de alojamento, cultura ou restauração a possibilidade de acumular todo o IVA suportado e descontá-lo em novos consumos nestes setores no final do ano, para tal e nesta primeira fase, basta pedirem fatura com o seu NIF.

“O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia. Permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e cultura, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes mesmos setores.
O programa tem 3 fases distintas:
1) Fase de acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem fatura com o seu NIF;
2) Fase de apuramento: durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;
3) Fase de utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.”

A partir de 1 de outubro e até final do ano, sempre que os consumidores que acumularam o IVA pago nas compras efetuadas nos setores já nomeados façam novos consumos, podem usar o saldo para pagar até 50% dessas compras.

A página do programa já está disponível e é possível ver qual será o selo que identifica as lojas que aderem e onde poderá usar o desconto

Conforme já adiantado, para acumular o IVA apenas tem de dar o NIF quando fizer estas despesas, mas para beneficiar do desconto a partir de outubro terá de aderir ao IVAucher. Depois disso, poderá utilizar o desconto nos setores abrangidos, nos comerciantes que aderiram também ao programa que estar identificados com um selo, apesar de não ser obrigatório tê-lo. A adesão ao IVAucher é possível, independentemente de terem ou não um terminal de pagamento automático TPA/POS. Os consumidores que queiram aderir, podem fazê-lo presencialmente num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, ou online através do website ou da app do IVAucher.

Para mais informações, esclarecimentos e dúvidas consulte a página do programa, acima já identificado o link

 

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *