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Sessão de esclarecimento – Direitos Para Todas as Estações

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Os trabalhadores sazonais em toda a União Europeia (UE) têm o direito ao trabalho com segurança e saúde, porém, são conhecidos exemplos de exposição a condições de vida e de trabalho precárias, agravadas pela pandemia de COVID-19.
A Campanha “Direitos para Todas as Estações” (Rights4AllSeasons), lançada pela Autoridade Europeia do Trabalho, visa sensibilizar empregadores e trabalhadores para os direitos dos últimos e deveres dos primeiros, informando sobre quais os serviços, contactos e informações ao dispor de cada uma das partes intervenientes.
Quer promover condições de trabalho justas e seguras para os trabalhadores sazonais?
É trabalhador sazonal noutro país da UE?
Conhece os seus direitos?
A Campanha mencionada foi lançada para sensibilizar todos os intervenientes daquela relação laboral para as boas práticas na matéria, tendo sido essa a temática que motivou mais uma sessão conjunta com – Luís Jerónimo – Diretor do Centro Local de Lisboa Ocidental/Sintra – ACT, no dia 27 de setembro, através da plataforma zoom, e da qual abaixo se anexa programa. Adianta-se que a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho é, em Portugal, a entidade responsável pelo lançamento da Campanha.
A sessão foi aberta por um dos mais antigos parceiros da AESintra – Luís Jerónimo – que contextualizou a temática. Por força dos acontecimentos mais recentes, parte significativa da conversa com os associados e participantes presentes, teve como exemplo real a situação que se verificou com os trabalhadores sazonais de Odemira.
Também pela mediatização dada ao assunto, foi importante para a AESintra esclarecer as dúvidas existentes, considerando que alguns dos recursos humanos rurais afetos ao setor da agricultura, que desempenham funções no concelho, nomeadamente em empresas de jardinagem com viveiros próprios ou produção e manutenção de vinhas, lidam com a necessidade de contratação de trabalhadores sazonais de origem portuguesa, mas também oriundos de outros países.

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