O que é o PAECPE? – Programa de incentivo à criação do próprio emprego/negócio
A AESintra está credenciada pelo IEFP para ser uma Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT), no âmbito do PAECPE, um programa de incentivo à criação do próprio emprego/negócio por beneficiários que estejam em situação de desemprego involuntário e a receber prestações de desemprego. Por ano, aproximadamente, a AESintra tem ajudado em média vinte e cinco promotores a beneficiarem deste Programa de incentivo ao empreendedorismo que se efetiva com a criação de negócio próprio. A Filomena Barbosa abriu a sua loja – A Linha na Agulha – recorrendo ao PAECPE.
Quem são os destinatários do PAECPE?
• Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego;
• Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses;
• Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
• Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
• Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Após apuradas as condições de elegibilidade, a AESintra inicia com o promotor um ciclo de apoio que, em primeiro lugar, passa por uma reunião de carácter informativo. A AESintra vai reunir com o promotor toda a documentação e elementos necessários à candidatura para depois avançar para a construção do Plano de Negócios que depois de finalizado é enviado para o IEFP para uma primeira análise e parecer. É o IEFP que envia o processo de candidatura para o Instituto de Segurança Social que em média demora dois meses a manifestar-se.
