AESintra Segurança Alimentar

Alterações ao regulamento base da segurança alimentar

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Foi ontem publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2021/382 de 3 de março, que altera os anexos do Regulamento (CE) Nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. As alterações referem-se à higiene dos géneros alimentícios, nomeadamente à gestão de alergénios alimentares, à redistribuição dos alimentos e à cultura de segurança dos alimentos. Apresentamos aqui as principais alterações:

  • Adoção do Código de boas práticas para gestão de alergénios em operadores do setor alimentar do Codex Alimentarius (CXC 80-2020);
  • Regras para a utilização equipamentos, veículos e contentores utilizados na produção primária;
  • Gestão de alergénios aplicada em todas as fases de produção de alimentos;
  • Regras para redistribuição de alimentos para doação
  • Cultura de segurança alimentar – O que é esperado dos operadores, em especial da Liderança, no que toca à cultura de segurança de alimentos.

Consulte o regulamento: Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

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