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Saiba se pode ser compensado pelo aumento do Salário Mínimo Nacional

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No inicio deste ano, apesar do período pandémico, o governo subiu o Salário Mínimo Nacional (SMN), mas “prometeu” um subsídio compensatório às empresas. Esta compensação deverá começar a ser paga em julho, pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ou pelo Instituto do Turismo de Portugal e que pode variar entre 42,3 euros e 84,5 euros por trabalhador.

O decreto foi publicado na passada sexta-feira, dia 21 de maio e entra amanhã em vigor. Entra também amanhã em funcionamento, dia 26 de maio, no sítio da internet do IAPMEI, a plataforma que vai permitir às empresas o pagamento deste apoio.

As empresas tem de fazer o registo “no prazo de 30 dias”, sob pena de verem caducado o seu direito. Só decorrido esse prazo é que se passa ao pagamento do subsídio pecuniário, que será “efetuado no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo” para o registo, ou seja, as transferências deverão chegar em julho.

O diploma explica que novo subsídio é dirigido aos empregadores e pessoas singulares com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, cuja remuneração, em dezembro de 2020, fosse igual ou superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros.

Esta informação não dispensa a consulta do decreto:

Decreto-Lei n.º 37/2021

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