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Reconversão Profissional: Medidas Estágios ATIVAR.PT

JEL
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O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 06.06, define um quadro de intervenções que, após a situação de emergência vivida no início da pandemia, visa garantir uma progressiva estabilização nos planos económico e social. O PEES assenta em quatro eixos, sendo um deles o do emprego e da retoma progressiva da atividade económica.

Neste Eixo, prevendo-se um aumento do desemprego, e de molde a minimizá-lo, o Governo decidiu avançar com programas de apoio à contratação de públicos específicos
com menor empregabilidade como sejam os mais jovens e os mais velhos. Surge, assim, neste contexto a Medida «Estágios ATIVAR.PT». Esta medida concretiza objetivos de política de emprego relativos à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados e visa, designadamente, complementar e desenvolver as competências dos desempregados de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho.

Esta Medida tem como destinatários, entre outros, desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com idade igual ou superior a 18 anos e
inferior ou igual a 30 anos, com ensino secundário, com ensino secundário e estágio profissional, com qualificação pós-secundária não superior, com licenciatura, com mestrado ou com doutoramento, com idade superior a 30 e inferior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham completado há menos de três anos o ensino secundário, o ensino secundário e estágio profissional, qualificação pós-secundária não superior, licenciatura, mestrado ou doutoramento, ou que se encontrem inscritas em Centro Qualifica e que tenham o 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário, e com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, com o 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário e que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou com ensino secundário e estágio profissional, com qualificação pós-secundária não superior, com licenciatura, com mestrado ou com doutoramento.

Sendo o estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, o mesmo desenrolar-se-á, pelo período de 9 meses, em empresas privadas, com
ou sem fins lucrativos, exploradas ou por pessoas singulares (Trabalhadores independentes) ou por pessoas coletivas (sociedades, associações), com situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a segurança social.

O estagiário tem direito a receber uma bolsa de estágio paga integralmente pela empresa mas comparticipada pelo IEFP. A comparticipação mínima é de 65% (até 30.06.2021,
será de 75%). Já o valor da bolsa está correlacionado com as qualificações do estagiário; será, assim, de valor igual ao IAS-Indexante de Apoios Sociais (atualmente € 438,81) para estagiário com o 2º ou 3º ciclo do ensino básico, a 1,2 IAS (€ 526,57) para o estagiário com ensino secundário, a 1,4 IAS (€ 614,33) para estagiário com ensino secundário e estágio profissional, a 1,5 IAS (€ 658,22) para estagiário com qualificação pós-secundária não superior, a 1,8 IAS (€789,86) para estagiário com licenciatura, a 2,1 IAS (€ 921,50) para o estagiário com mestrado e a 2,4 IAS (€ 1053,14) para estagiário com doutoramento.

As candidaturas à Medida Estágios ACTIVAR.PT estão abertas, neste período, até 18.12.2020.

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