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PME: Fundo de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial (DPI)

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A Comissão Europeia (CE) implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e outros Institutos congéneres, disponibilizaram um Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE) que consiste num regime de subvenções destinado a ajudá-las a proteger e a usar estrategicamente os seus ativos intangíveis: Marcas, Desenhos ou Modelos (design) e Patentes.

Na prática este Fundo da UE de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) permite, na prática, um reembolso parcial das despesas tidas com o registo de Marcas e Desenhos ou Modelos e com os pedidos de Patente nacionais. O reembolso das despesas é efetuado através de vouchers que podem ser utilizados pelas PME para cobrir parte das taxas.

As PME podem solicitar o reembolso de 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária. Cumulativamente, podem candidatar-se ao reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos, entre outras) dentro da EU, ou de 50% para pedidos de Marcas e Desenhos ou Modelos internacionais, e, ainda, a um reembolso de 90% das despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), até ao montante máximo de 1.500 euros por PME.

Mais informações e candidatura ao Fundo DPI

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