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Livro Verde para o Futuro do Trabalho em discussão pública

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O Livro Verde para o Futuro do Trabalho, documento base para as futuras alterações à legislação, esteve ontem em audição pública no parlamento. Guilherme Dray e Teresa Coelho Moreira são os coordenadores de uma equipa que à semelhança do que aconteceu noutros países, elaborou questões para serem pensadas, desde o teletrabalho até às plataformas digitais, passando por horários, seguros, proteção social e fiscalidade.

O teletrabalho é uma das questões mais prementes da discussão, sendo que os autores do Livro Verde defendem que as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, mantendo-se como princípio basilar o acordo entre empregador e trabalhador.

Deve ainda ficar assegurado, segundo o Livro Verde, que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho, uma questão que está a ser também debatida no parlamento, com várias propostas já entregues pelos partidos.

No Livro Verde é ainda proposto uma aposta “em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade”. É também defendido “efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional para os teletrabalhadores“, bem como “implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho”.

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado o seu potencial para a “fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional”, referem os autores.

Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que seja criada “uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores” e também “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade“. “Adequar o sistema de Segurança Social às novas formas de prestar trabalho” é outra das principais linhas de reflexão previstas no Livro Verde.

Os autores sublinham que o facto de “o prestador de serviço utilizar instrumentos de trabalho próprios, bem como o facto de estar dispensado de cumprir deveres de assiduidade, pontualidade e não concorrência, não é incompatível com a existência de uma relação de trabalho dependente entre o prestador e a plataforma digital”.

No âmbito da inspeção, importa “melhorar o regime jurídico no que respeita aos instrumentos que a Inspeção do Trabalho possa utilizar, em diferentes vertentes, particularmente no âmbito das ‘novas’ formas de trabalho, como o teletrabalho ou o trabalho em plataformas”.

O documento sublinha que é também necessário alargar a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores, incluindo os trabalhadores em regime de outsourcing e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes.

“Posicionar Portugal como um país de excelência para atrair nómadas digitais” é outra das propostas do Livro Verde, que sugere a criação de “um enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico para melhor integração” destes trabalhadores.

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