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Alargamento do Prazo de Garantias

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Desde o dia 1 de janeiro que  o prazo das garantias dos produtos foi alargado de dois para três anos. Este alargamento, previsto na lei em vigor, está a suscitar alguma preocupação no setor do comércio, particularmente nos negócios de venda de bens usados, à cabeça com o setor automóvel, que adverte para a possibilidade de conflitos de consumo e de aumento dos preços” conforme ontem noticiado pelo Público.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), perante o Governo, defendeu que o mesmo “não teve em atenção os alertas que lhe fez chegar, na fase de elaboração do Decreto-Lei”.

A Associação Portuguesa de Comércio Automóvel (APDCA), segundo adianta a mesma fonte atrás já mencionada, considerou que Portugal “quis ser mais ‘papista do que o papa’, alargando os prazos de garantia muito para lá do previsto inicialmente”.

O Público alerta ainda para aquele que julga ser o principal problema: a extensão das garantias dos bens depois das primeiras reparações, algo quase “exclusivo” de Portugal. Prevê-se que relacionamento entre as empresas e os clientes, mas também entre empresas e fabricantes ou distribuidores possa ser difícil.

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