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Novas regras para espaços de fumadores

No início do mês de janeiro entrou em vigor, a Portaria n.º 154/2022, de 2 de junho – conjunta entre os ministérios da Economia e Mar e da Saúde – que estabelece as regras relativa aos locais onde é permitido fumar, tendo em conta a lotação máxima permitida desses espaços, a separação física ou compartimentação, a instalação e aos requisitos técnicos dos sistemas de ventilação e a dimensão mínima dos espaços.

Consulte AQUI a portaria e veja o que mudou.