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ASAE fiscaliza comércio de carnes e de pescado

JEL
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Conforme comunicado da entidade, nas últimas semanas a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), levou a cabo uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, direcionada à verificação das regras estabelecidas para a atividade de comércio de carnes e pescado, designadamente em talhos e peixarias, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor. Foram particularmente inspecionados os agentes económicos instalados em grandes superfícies retalhistas e em mercados municipais, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta atividade económica, explica a ASAE no mesmo comunicado.

Foram fiscalizados 197 operadores económicos, instaurados 30 processos contra-ordenacionais, destacando-se como principais infrações a falta de requisitos, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico em pesos, a distribuição e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Foi ainda determinada a apreensão de 295 kg de produtos cárneos no valor estimado de 1.200 euros, e apreendidos 6 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 3.350 euros. Durante a ação, foram verificados os requisitos da rotulagem, da rastreabilidade, do país de origem ou local de proveniência, das condições da temperatura de exposição dos produtos, a qualidade e frescura, o cumprimento dos tamanhos mínimos no caso do pescado e, especialmente, a fraude na troca da origem e espécies em causa, por forma a garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício das atividades.

A ASAE “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à proteção dos consumidores”, acrescenta o mesmo comunicado.

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