AESintra Segurança e Saúde no Trabalho

Prazo de entrega de Relatório Único foi adiado

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O prazo de entrega do Relatório Único (RU) foi adiado e pode ser entregue até 15 de maio de 2022, de acordo com um comunicado do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

O RU exige às empresas a comunicação de várias informações sobre a respetiva atividade social, nomeadamente ao nível do emprego e das condições de trabalho. Este relatório, deve ser obrigatoriamente entregue todos os anos, para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2021).

O Gabinete acima nomeado, lembra no comunicado que “só estão dispensados os trabalhadores abrangidos pelo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, porque têm legislação especial, não sendo abrangidos pelo Código do Trabalho”.

O GEP explica que o Relatório Único permite “conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho, constitui um instrumento chave para a definição e execução de políticas públicas, sociais e económicas” e avança que, no ano passado, “cerca de 300 mil empregadores entregaram o seu Relatório Único referente a 2020, com informação sobre as condições de trabalho de mais de três milhões de trabalhadores“.

A AESintra dá apoio e esclarece todas as dúvidas aos associados que tenham com ela contratualizado o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

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